Questão de Direito Eleitoral

Na folha de votação, emitida pela justiça eleitoral, deverá constar apenas o nome dos eleitores com inscrições regulares ou liberadas, em ordem alfabética.

Ao votar, o eleitor receberá o comprovante de comparecimento (canhoto), que deverá conter seu nome completo, data de nascimento, filiação, CPF, endereço residencial, referência a data e turno de votação.

Os formulários utilizados pelos cartórios e tribunais eleitorais serão conservados em cartório por prazos determinados.

A folha de votação será conservada em cartório pelo prazo de oito anos.