Questão de Direito Eleitoral
TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - EspecíficosEnunciado
Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.
Eleitor considerado inelegível não pode se filiar a partido político em razão do fato de que tal condição afasta o reconhecimento do pleno gozo de seus direitos políticos.
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- CESPE2016Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a soliResolver
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- VUNESP2015A Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, não podeResolver