Questão de Direito Eleitoral

TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia

Enunciado

Manoel é funcionário público, exerce o cargo de fiscal de renda do Município de Niterói, onde reside. No último pleito eleitoral, Manoel resolve se candidatar sendo eleito Prefeito Municipal. Investido no mandato de Prefeito, Manoel

não será afastado, havendo compatibilidade de horários, e ele perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será afastado do cargo público efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

será afastado do cargo público efetivo e perceberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

não será afastado, havendo compatibilidade de horários, mas ele deverá optar entre a remuneração de seu cargo público efetivo ou do cargo eletivo.

não será afastado, havendo compatibilidade de horários, e ele perceberá obrigatoriamente a remuneração do cargo eletivo.

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