Questão de Direito Eleitoral
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Constitucional, Administrativo, Eleitoral e PartidárioEnunciado
Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.
Partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado que adquirem personalidade jurídica mediante a inscrição de seus estatutos na justiça eleitoral, devendo esses estatutos ser previamente registrados no cartório competente.
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