Questão de Direito Eleitoral

Tribunal Regional Eleitoral / São Paulo (TRE SP) - Técnico Judiciário Área Administrativa

Enunciado

O partido político Alpha, durante o horário de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, divulgou propaganda de seu pré-candidato a Presidente da República, com pedido de votos nas futuras eleições. O Tribunal Superior Eleitoral, julgando procedente representação de outro partido,

ordenará a prisão por até trinta dias do responsável pelo programa.

determinará prévia censura aos futuros programas do partido Alpha.

aplicará ao partido Alpha a pena de multa de cinco a cem salários mínimos.

cassará o direito de transmissão a que o partido Alpha faria jus, no semestre seguinte.

submeterá previamente ao Ministério Público Eleitoral os futuros programas do partido Alpha.

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