Question

Durante a propaganda eleitoral televisiva nas eleições de 2002, Carlos, candidato a deputado estadual, foi acusado de ter mandado matar, em passado recente, um homem que teria cortejado sua esposa. Posteriormente, comprovou-se que Tomé, o acusador, concorrente de Carlos nas eleições, com o objetivo de afastar Carlos do pleito, mentira, haja vista que, à data da acusação, sabia que tal morte não tinha relação com o cortejo à esposa de Carlos.
Com base na situação acima e à luz das normas vigentes, assinale a opção correta.
A) A conduta de Tomé incide em crime contra a fé pública eleitoral.
B) Se Tomé já fosse deputado estadual ao tempo da prática da conduta descrita, a competência para o processo e o julgamento seria do TRE.
C) O Ministério Público não pode oferecer denúncia relativamente à conduta de Tomé sem que Carlos apresente representação.
D) A conduta de Tomé não incide também em crime previsto na legislação penal comum.
E) Quer se trate de crime previsto em legislação penal comum, quer se trate de crime eleitoral, como a pena mínima abstratamente cominada à conduta de Tomé é inferior a um ano, e a máxima, igual a dois anos, o Ministério Público pode propor aplicação imediata de pena ou, ao oferecer a denúncia, propor a suspensão do processo.

Accepted Answer

Alternativa B: Se Tomé já fosse deputado estadual ao tempo da prática da conduta descrita, a competência para o processo e o julgamento seria do TRE.

Questão de Direito EleitoralTRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária - Baronesa

Enunciado

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