Questão de Direito Eleitoral
Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: TaquigrafiaEnunciado
Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os itens que seguem.
A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.
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