Questão de Direito Financeiro
Enunciado
Constitui exceção, não autorizada pela Constituição, ao princípio orçamentário da exclusividade, constar na lei do orçamento a
Quer continuar praticando?
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Financeiro
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FUNDATEC2023Os precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determinado exercício, constituem espécie de:Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando a situação hipotética apresentada, a LRF, a Lei Complementar n.º 159/2017, que dispõe sobre o regime de recuperação fiscal, e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir. Até que ocorra a homologaResolver
- PROMUN2023Quanto à elaboração da Lei Orçamentária, nos termos das normas que regulam o tema, se o Poder Legislativo não receber a proposta do Orçamento no prazo fixado na Constituição ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, deverá:Resolver
- IADES2023No que se refere aos programas governamentais, assinale a alternativa que indica o dispositivo legal responsável pela definição das metas e das prioridades a serem executadas.Resolver