Questão de Direito FinanceiroSecretaria de Estado da Fazenda - ES (SEFAZ/ES) - Consultor do Executivo Área Fazendária / Administração
Enunciado
Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.
A contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público posto à disposição do contribuinte.
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