Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria
Enunciado
No que se refere ao direito internacional, julgue os itens seguintes. De acordo com a jurisprudência do STF, os tratados de direitos humanos e os tratados sobre direito ambiental possuem estatura supralegal.
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