Questão de Direito Internacional
Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIIIEnunciado
No que diz respeito ao terrorismo, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988 passou a fazer menção ao repúdio ao terrorismo a partir da vigência de um decreto presidencial estatuído em 2006, que dispõe acerca da execução, no território nacional, de resolução da ONU com esse mesmo fim.
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