Questão de Direito InternacionalSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Relações Internacionais e Defesa Nacional
Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos institutos do asilo e do refúgio.
De acordo com a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático, os Estados-partes não são obrigados a conceder o asilo, porém, se o negarem, devem declarar o motivo.
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