Questão de Direito InternacionalControladoriaGeral da União (CGU) - Analista de Finanças e Controle AFC Área Prevenção da Corrupção (Prova 3 - Específica)
Enunciado
Segundo a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, um tratado internacional pode ser nulo ou anulável em função de:
I. erro essencial, desde que o Estado que incorreu no erro não tenha contribuído para tal erro e que as circunstâncias não permitissem que o Estado houvesse se apercebido da possibilidade de erro.
II. dolo, que se refere à hipótese de o Estado ter sido levado a concluir um tratado pela conduta fraudulenta de outro Estado negociador.
III. corrupção do representante do Estado.
IV. coação sobre representante do Estado.
V. coação sobre o Estado, que se materializa pela ameaça ou emprego indevido da força.
Assinale a assertiva que contenha as opções corretas.
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