Questão de Direito Internacional
Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Relações Internacionais (Contratação Temporária)Enunciado
O direito internacional público fundamenta-se na idéia-força do consentimento entre iguais. A esse respeito, julgue os itens seguintes.
As obrigações internacionais pressupõem a manifestação dos Estados soberanos conforme o brocardo jurídico pacta sunt servanda.
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