A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol. A esse respeito, sabe-se que a A) Marpol é uma organização internacional do sistema das Nações Unidas. B) Marpol 73/78 é uma convenção internacional, vigente no Brasil por ter sido devidamente ratificada. C) Convenção Marpol 73/78 não foi ratificada pelo Brasil. D) Convenção Marpol 73/78 foi derrogada pela Lei nº 9.966/00 (Lei do Óleo). E) Convenção Marpol, de 1973, foi substituída pela Convenção da ONU, de 1982.

Questão de Direito InternacionalPetrobras - Advogado Júnior

Enunciado

A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol. A esse respeito, sabe-se que a

Marpol é uma organização internacional do sistema das Nações Unidas.

Marpol 73/78 é uma convenção internacional, vigente no Brasil por ter sido devidamente ratificada.

Convenção Marpol 73/78 não foi ratificada pelo Brasil.

Convenção Marpol 73/78 foi derrogada pela Lei nº 9.966/00 (Lei do Óleo).

Convenção Marpol, de 1973, foi substituída pela Convenção da ONU, de 1982.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa B

Marpol 73/78 é uma convenção internacional, vigente no Brasil por ter sido devidamente ratificada.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

CESGRANRIO2018Nos termos do Tratado de Assunção, as controvérsias serão resolvidas mediante negociações diretas. Caso não logrem uma solução, os Estados Partes submeterão a controvérsia à consideração do GrupoResolver
CESPE2018Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. A partir do momento em que assina determinado tratado, o Estado ouResolver
CESPE2018Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. O princípio da efetividade (effet utile) — segundo o qual um trataResolver
CESPE2018Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes. A referida Convenção estabelece, em sua regra geral de interpretaçResolver

Questão de Direito InternacionalPetrobras - Advogado Júnior

Enunciado

Continue estudando Direito Internacional