Questão de Direito Internacional

desde que aprovados por três quintos dos membros do Congresso Nacional, adquirindo então status de emenda constitucional

a partir de sua ratificação por troca dos respectivos instrumentos (tratados bilaterais) ou depósito do instrumento de ratificação perante o depositário escolhido (tratados multilaterais).

a partir da aprovação do Senado Federal, esta necessária apenas para os tratados que impliquem em compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

a partir da aprovação do Congresso Nacional, com a promulgação do Decreto-Legislativo que dá publicidade ao texto convencional.

a partir da promulgação do Decreto-Presidencial que dá publicidade ao texto convencional, por aplicação analógica do art.1° da Lei de Introdução ao Código Civil.