A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que A) foi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia B) não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado. C) está presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele. D) não se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios. E) é típica norma jus cogens.

Questão de Direito InternacionalBACEN - Procurador

A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que

foi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia

não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.

está presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele.

não se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios.

é típica norma jus cogens.

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Gabarito oficial: alternativa B

não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.

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