Questão de Direito Internacional
DPU - Defensor Público FederalEnunciado
Acerca de direito internacional público, julgue os itens a seguir.
A eficácia interna do tratado internacional depende do decreto de execução do presidente da República.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Internacional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2015Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014.Resolver
- CESPE2015Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Conforme o protocolo de Las Leñas, admite-se, no âmbito do MERCOSUL, que laudos arbitrais sejam reconhecidos na jurisdição estrangeira na língua oficial em que foResolver
- CESPE2015Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. A empresa transportadora responde, a qualquer tempo, pela saída do estrangeiro clandestino ou impedido do país.Resolver
- CESPE2015Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.Resolver