Questão de Direito PenalTribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados
Enunciado
André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de sua empresa. Plínio entregou-lhe a quantia exigida e comunicou o fato à polícia. Intimado para prestar declarações a respeito, André arrependeu-se e devolveu a Plínio a quantia exigida. Nessa situação, André
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