Questão de Direito PenalCentro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente Jurídico
Enunciado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Tonico desfechou três tiros de revólver contra Miguel, matando-o, com o propósito de subtrair o veículo que conduzia. A subtração consumou-se, tendo Tonico sido preso em flagrante. Nessa situação, Tonico responderá pelo crime de latrocínio, com a aplicação da causa especial de aumento do emprego de arma de fogo, inscrita no Código Penal.
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