Questão de Direito PenalCentro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente Jurídico
Enunciado
Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente à prisão e à liberdade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A autoridade policial de uma delegacia de entorpecentes recebeu um telefonema em que o interlocutor delatava que Lécio, traficante conhecido, mercadejava no interior de sua residência papelotes de cocaína para alunos secundaristas. Agentes de polícia deslocaram-se até a residência de Lécio e, sem portarem mandado de busca ou de prisão, adentraram no interior e efetuaram a prisão de Lécio e de cinco usuários, apreendendo a droga que estava em depósito. Nessa situação, em face da violação de domicílio, a prisão de Lécio é ilegal.
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