Questão de Direito PenalCentro de Assistência Judiciária do Distrito Federal - DF (CEAJUR/DF) - Assistente Jurídico
Enunciado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio, funcionário público, no período de julho de 1999 a outubro de 1999, para dissimular a origem, a movimentação, a propriedade e a utilização de valores recebidos em cheques provenientes de concussão, converteu-os em ativos lícitos por meio de depósito em conta-corrente da empresa Roma Comércio e Indústria Ltda., da qual era sócio-cotista, dando a aparência de que os numerários depositados eram oriundos de atividade normal da empresa, a fim de aplicá-los no mercado financeiro. Nessa situação, Antônio responderá pelo crime de lavagem de dinheiro.
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