Questão de Direito PenalPolícia Civil - CE - Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe
Enunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos à aplicação da lei penal. Se o presidente do STF, em viagem oficial à Itália, for agredido por manifestante contrário à sua presença naquele país, resultando-lhe ferimentos graves, a essa hipótese aplicar-se-á a lei penal brasileira de forma incondicionada, com base no princípio da universalidade, ou da justiça universal.
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