Questão de Direito Penal
Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Inspetor de Controle Externo Área: Administração, Contabilidade, Direto ou EconomiaEnunciado
Julgue os itens subsequentes acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal. Para fins penais, pode ser considerado como funcionário público o voluntário que, transitoriamente, auxilia como enfermeiro em hospital público da administração direta municipal, em razão de excepcional estado de calamidade pública e da insuficiência de cargos públicos preenchidos pelo hospital na especialidade.
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