Questão de Direito PenalTribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) (2ª edição) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados

Enunciado

Se o querelante, em processo por crime de ação penal privada, deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais, o juiz deve

absolver o querelado.

considerar perempta a ação penal.

admitir a ocorrência de decadência em relação ao direito do querelante em prosseguir na ação penal.

admitir a ocorrência de perdão tácito em virtude da omissão do querelante.

admitir a ocorrência de renúncia tácita em virtude da omissão do querelante.

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Gabarito oficial: alternativa B

considerar perempta a ação penal.

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