Questão de Direito PenalCorpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal - DF (CBMDF/DF) - Bombeiro Militar / Oficial Área Direito
Enunciado
Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os próximos itens.
Após a entrada em vigor da Lei dos Crimes Hediondos, estes passaram a ser apenados com mais rigor, o que tornou possível a aplicação dessa lei aos crimes cometidos antes de sua vigência, inclusive, aos apenados de forma mais benigna.
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- CESPE2020Com relação aos princípios e às garantias penais, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2020Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da aplicação de pena e do livramento condicional, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores. I Flávio, processado e cResolver
- CESPE2020Paulo, descontente com o término do namoro com Maria, livre e conscientemente invadiu o dispositivo informático do aparelho celular dela e capturou fotos íntimas e conversas privadas dela com seu novo namorado, João. Posteriormente, também Resolver
- CESPE2020Com relação a causas extintivas de punibilidade, assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.Resolver