Question

O parágrafo único do artigo 26 do Código Penal Brasileiro considera que a presença de algumas patologias mentais, ao momento do crime, podem gerar uma redução da pena a ser imposta ao agente, qual seja
A) a psicose que retire a capacidade de entender ou de se autodeterminar o caráter criminoso do fato, ao momento da prática ilícita.
B) o desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, à época do ilícito, provoque a ausência da capacidade de entendimento e de autodeterminação diante desse entendimento.
C) o transtorno de personalidade que reduza a capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento, ao momento da prática ilícita.
D) a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, à época do crime, resulte em inteira incapacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se autodedeterminar de acordo com esse entendimento.
E) a psicose que retire a capacidade de entender ou de se autodeterminar o caráter criminoso do fato, ao momento da prática ilícita.

Accepted Answer

Alternativa C: o transtorno de personalidade que reduza a capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de se autodeterminar de acordo com esse entendimento, ao momento da prática ilícita.

Questão de Direito PenalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Psiquiatra

Enunciado

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