Questão de Direito PenalMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Técnico Ministerial Apoio Especializado - Área Contabilidade
Enunciado
Considere:
I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa.
II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de
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