Questão de Direito Penal
TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - EspecíficosEnunciado
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere aos institutos de direito penal.
Um ordenador de despesas de determinado órgão público federal utilizou verba legalmente destinada à compra de computadores para a reforma dos banheiros da instituição, que estavam em situação precária. Nesse caso, o ordenador não cometeu crime, uma vez que a verba foi empregada em prol da própria administração pública.
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