Questão de Direito PenalTribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Auxiliar Judiciário
Enunciado
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.
Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.
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