Questão de Direito PenalSecretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Agente Controlador de Arrecadação
Enunciado
À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime, a vítima casou-se com terceiro.
Nessa situação, provada formalmente a realização do matrimônio, o juiz declarará a extinção da punibilidade.
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