Questão de Direito Penal
Polícia Civil - ES - Escrivão de PolíciaEnunciado
Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça mais atualizada e ampla tem se firmado no sentido de que, nos casos de crimes contra a dignidade sexual, o consentimento da vítima menor de 14 anos de idade, ou sua experiência em relação ao sexo, não tem relevância jurídicopenal.
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