Questão de Direito Penal
Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição) - Procurador do Estado (3ª Classe)Enunciado
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser aumentada até a metade quando tomarem parte da associação criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência.
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