Questão de Direito Penal
Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Agente de Polícia CivilEnunciado
Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.
Considere que determinado cidadão guardasse, em sua residência, cerca de 21 kg de cocaína, em depósito, para fins de mercancia e que, durante uma busca realizada por ordem judicial em sua casa, a droga tenha sido encontrada e os fatos tenham sido imediatamente apresentados à autoridade policial competente. Nessa situação, esse cidadão não pode ser preso em flagrante, pois, no momento da abordagem, ele não praticava nenhum ato típico da traficância.
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