Questão de Direito PenalDepartamento de Polícia Federal (DPF) - Policial Federal / Agente
Enunciado
Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes
Considere a seguinte situação hipotética.
Tício, com tinta spray, pichou toda a fachada do prédio da superintendência da Polícia Federal, recém-pintado, de propriedade privada e locado pelo Ministério da Justiça. Nessa situação, Tício responderá pelo crime de dano qualificado, cuja ação penal é pública incondicionada.
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