Questão de Direito Penal
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Técnico Judiciário Área Segurança JudiciárioEnunciado
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra o patrimônio, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Considere que Joaquim, penalmente imputável, tenha feito uma ligação clandestina em sua casa para o desvio e a captação irregular de água que, não passando pelo hidrômetro, o isentava do pagamento de qualquer contraprestação à companhia abastecedora. Nessa situação, a conduta de Joaquim caracteriza crime de estelionato, em razão da fraude utilizada para a execução do delito.
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