Questão de Direito PenalTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) (2ª edição) - Técnico Judiciário Área Transporte

Lauro, com o objetivo de reduzir seus gastos com energia elétrica, providenciou uma ligação clandestina na rede elétrica de seu vizinho Ricardo. Com isso, Lauro passou a consumir energia elétrica efetivamente paga por Ricardo, sem que este de nada soubesse. Nessa situação, Lauro praticou o crime de furto.

Cinco pessoas foram presas em uma invasão. Quando isso aconteceu, elas realizavam um arrastão e tinham acabado de roubar uma televisão e um aparelho de som. Nessa situação, o crime mencionado - "roubar" - pressupõe, necessariamente, o emprego de arma de fogo.

Agindo em nome de Lúcia, Aldo, mediante uso de violência, obrigou Laerte a fornecer-lhe certa quantia em dinheiro, liberando-o em seguida. Nessa situação, por ter agido como intermediário de Lúcia, Aldo praticou o crime de extorsão indireta.

Um agropecuarista, sem a necessária autorização, introduziu parte de seu rebanho em uma propriedade rural alheia. Nessa situação, caso o ato praticado resulte em prejuízo, estará caracterizado o crime de esbulho possessório.

m comerciante do ramo de bebidas, com o fim de aumentar seu faturamento, adquiriu algumas caixas de uísque falsificado, por um preço bem inferior ao do produto legítimo. Em seguida, vendeu esse produto falsificado, cobrando por ele o preço de produto legítimo. Nessa situação, o comerciante cometeu o crime de estelionato comercial.