Questão de Direito Penal
IEMA - Analista de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos – Área: DireitoEnunciado
Julgue os itens subseqüentes, acerca de conhecimentos relativos ao direito penal.
O bem jurídico tutelado no crime de estelionato é a inviolabilidade do patrimônio e o sujeito passivo é a pessoa enganada e que sofre o prejuízo patrimonial, nada impedindo que haja dois sujeitos passivos: um que é enganado e outro que sofre o prejuízo patrimonial.
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