Questão de Direito Penal
PC-ES - Auxiliar de Perícia Médico-legal - BásicosEnunciado
Ainda em relação ao direito penal, julgue os itens subsequentes.
O crime de entrar ou permanecer em casa alheia contra a vontade expressa ou tácita do morador é infração penal que consta no rol dos delitos contra a pessoa.
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