Questão de Direito PenalSecretaria de Estado de Gestão Administrativa - AC (SGA/AC) - Agente Penitenciário
Enunciado
Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.
Pratica o crime de condescendência criminosa o diretor de penitenciária ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
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