Questão de Direito Penal
Enunciado
O funcionário público que dá à verba pública aplicação diversa da estabelecida em lei, para propiciar proveito econômico a uma empresa particular, comete crime de
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- CESPE2018Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento suspeito de José levou-o a ser abordado em operação policialResolver
- FGV2018Com muitos processos conclusos para sentença, juiz de determinada Vara Criminal solicita que seu secretário analise uma ação penal em que se imputa a Jorge a prática de crime de roubo majorado, em fase de sentença, fazendo resumo dos fatos Resolver
- UEG2018Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher aResolver