Questão de Direito PenalTribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Analista Judiciário Área Execução de Mandados
Enunciado
José, funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para a execução de serviços de alargamento de avenida, exigiu de João, proprietário de estacionamento existente no local, quantia em dinheiro para não bloquear com entulho o acesso ao referido prédio. Nesse caso, José cometeu crime de
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