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Questão de Direito PenalTribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial

Enunciado

No que tange aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

O sujeito ativo do crime de concussão é o funcionário público, mesmo que ainda não tenha assumido o cargo, mas desde que haja em virtude dele, nada impedindo, no entanto, que um particular seja co-autor ou partícipe da infração penal.

Alternativas
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C

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Certo

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