Questão de Direito PenalMinistério das Relações Exteriores (MRE) - Oficial de Chancelaria
Enunciado
Analise:
I. Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de sua competência.
II. Funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico ou não.
Referidas condutas caracterizam, respectivamente, os crimes de
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