Questão de Direito PenalMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Técnico Ministerial Área Administrativa
Enunciado
A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:
I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem indevida, direta ou indiretamente, para si ou para outrem, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, configura o crime de corrupção ativa.
II. O crime de advocacia administrativa, consistente em patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendose da qualidade de funcionário, só pode ser praticado por advogado.
III. O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe propicia a condição de carcereiro, subtrai quantia em dinheiro da carteira de pessoa presa no presídio onde exerce as suas funções, responde pelo crime de peculato.
Está correto o que consta SOMENTE em
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- CESPE2018Em se tratando de reconhecimento de inimputabilidade por análise pericial psiquiátrica no âmbito do sistema penal brasileiro, assinale a opção correta.Resolver
- 2017Assinale a opção INCORRETA:Resolver
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