Questão de Direito PenalPrefeitura de Boa Vista - RR - Técnico Municipal Área Guarda Municipal
Enunciado
Quanto aos crimes contra a administração pública, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um agente de trânsito exigiu a importância de R$ 500,00 de um condutor de um veículo que acabara de praticar uma infração de trânsito, para não lavrar o auto de infração e apreender o veículo automotor. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de concussão.
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- Quadrix2023À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Não há previsão de punibilidade na esfera penal caso o crime de calúnia seja imputado aos mortos.Resolver
- Quadrix2023À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Considere-se que, após a realização de um procedimento cirúrgico, tenha ficado comprovada a imperícia de um cirurgião-dentista, resultando em um dano permanente a um nervo sensitivo do pacieResolver
- Quadrix2023À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Um técnico em saúde bucal que exerce a profissão de cirurgião-dentista sem a devida habilitação está cometendo o crime de charlatanismo.Resolver
- Quadrix2023À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Ocorre violação do sigilo funcional quando alguém, sem justa causa, divulga conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divResolver