Questão de Direito Penal
Prefeitura de Vitória - ES (6ª edição) - Agente Comunitário de SegurançaEnunciado
A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.
A conduta típica do crime de desacato consiste em ofender, humilhar ou menosprezar funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, podendo ser sujeito ativo somente o funcionário público.
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