Questão de Direito PenalSecretaria de Estado da Justiça - ES (SEJUS/ES) - Agente de Escolta Penitenciário
Enunciado
Com relação a direitos e deveres do preso, julgue os seguintes itens.
Ao preso é assegurado o benefício da detração, ou seja, o abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de segurança a ser executada, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, bem como o de prisão administrativa e internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta deste, em outro estabelecimento adequado.
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