Questão de Direito Penal
Secretaria de Estado da Fazenda - AL (SEFAZ/AL) - Agente Controlador de ArrecadaçãoEnunciado
Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um fiscal de tributos estaduais exigiu do sócio-gerente de uma empresa comercial a importância de R$ 3 mil, a fim de não lavrar auto de infração e cobrar o débito de ICMS e multa referentes às mercadorias vendidas sem notas fiscais. Nessa situação, o fiscal de tributos responderá por crime funcional contra a ordem tributária.
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