Questão de Direito PenalTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Administrativa

responderá por crime de peculato por erro de outrem, porque, mesmo notificado do erro, recusouse a devolver o dinheiro recebido a maior.

não cometeu nenhum crime, porque não está obrigado a devolver o que recebeu a mais.

cometeu crime de peculato doloso, pois foi notificado do erro e se recusou a devolver o numerário.

cometeu crime de peculato culposo, porque era perceptível ao homem normal a ocorrência do erro que gerou o pagamento em dobro.

só responderá por peculato doloso se tivesse condições econômicas de devolver o dinheiro recebido a mais e recusou-se a fazê-lo.